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O que é o direito a ser esquecido?

Este é um direito a excluir dados.

Este direito só se aplica sob certas condições listadas pelo RGPD:

  1. Os dados pessoais não são mais necessários para o propósito para o qual foram coletados ou processados;

  2. O titular dos dados retira o consentimento em que o tratamento se baseia e não existe outra base legal para o tratamento;

  3. O titular dos dados se opõe ao processamento (em condições);

  4. Os dados pessoais foram sujeitos a processamento ilegal;

  5. Os dados pessoais devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal prevista pelo direito da União ou pela lei do Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento está sujeito;

  6. Os dados pessoais foram recolhidos como parte da oferta de serviços da organização da informação referida no artigo 8, parágrafo 1 do RGPD. (consentimento de menores.)